A Receita Federal está usando inteligência artificial (IA) para identificar irregularidades e fraudes tributárias e aduaneiras. As novas ferramentas são desenvolvidas por auditores fiscais e analistas tributários do próprio Fisco, que se vale dos dados de que dispõe para alimentar a análise dos novos algoritmos.
Dentre as utilidades, estão o monitoramento de criptomoedas, a detecção de irregularidades em importações e grupos econômicos e a análise de pedidos de ressarcimento. Para tanto, as novas aplicações manipulam os dados disponíveis, monitoram o mercado e pesquisam relacionamentos entre os entes e sua localidade.
Segundo a Receita, sua base conta “com uma gama muito grande de dados e foi percebida a necessidade de se construir uma ferramenta capaz de combinar diferentes técnicas de processamento". O objetivo, diz o Fisco, é aumentar a eficiência do processo de transformar dados em informação. "Cada declaração entregue, cada nota fiscal emitida, cada criptomoeda transacionada etc., tudo é insumo que pode ser processado”, diz o órgão.
A princípio, como a Receita já dispõe dos dados e os utiliza com o propósito de combater fraudes, essas atividades não violam os direitos individuais garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A avaliação é do advogado constitucionalista e especialista em liberdade de expressão e direito digital André Marsiglia. Uma violação só ocorreria nos casos de uso comercial de dados, o que não se enquadra nas ações do Fisco.
A Receita mantém um núcleo com 12 auditores e analistas que se reúne semanalmente para avaliar as necessidades de desenvolvimento de painéis. A partir do diagnóstico, também são verificadas oportunidades de aprimoramento da tecnologia.
Dentre os próximos passos, o Fisco vislumbra incrementar a ferramenta com IA generativa e knowledge graphs, além de outras tecnologias. Os técnicos usam algoritmos na linguagem Python, que avaliam como a mais avançada em ciência de dados e inteligência artificial. Para cada tarefa, elege-se o algoritmo mais eficiente ou uma combinação de vários deles.
Em seu perfil no Instagram, a Receita publicou um vídeo falando sobre o projeto, no qual afirma que a nova tecnologia do Analytics "está transformando a administração tributária". "Com o uso de inteligência artificial e análise de redes complexas, a plataforma já detecta fraudes fiscais com mais precisão e eficiência", diz o texto.
Um dos questionamentos levantados todas as vezes em que se trata de uso de dados é a violação dos direitos individuais. Como bem diz a publicação nas redes sociais da Receita, o programa Analytics se vale da manipulação e observação de dados que o órgão já possui e que são analisados pelos sistemas de inteligência artificial.
A esse respeito, o advogado André Marsiglia afirma que a LGPD trata exclusivamente do uso comercial dos dados dos cidadãos e que, portanto, nesse caso específico dos sistemas da Receita Federal, ela não se aplica.
“Então investigações, fiscalizações, mesmo a imprensa, elas não estão submetidas à LGPD. Pelo menos de uma forma geral é isso. Por quê? Porque o que se visa com a LGPD é submeter quem faz uso econômico ou seja, que busca lucrar e obter vantagem econômica com a utilização das bases de dados", diz."Então, nesse caso, esse cruzamento de dados com inteligência artificial, como ele teria uma finalidade fiscalizatória, eu entendo que a LGPD não incidiria ou não regularia esses casos ou esses cruzamentos realizados pelo governo”, explica.O jurista ainda afirma que a privacidade do cidadão tem proteção constitucional, mas que esse é um princípio, não uma lei específica. "Se o uso dos dados expuser, de alguma forma, a intimidade financeira da pessoa a terceiros, isso poderia ser questionado", afirmou.
Conforme explica a Receita, há diferentes tipos de fraudes tributárias, que, em muitos casos, estão associadas a outros crimes. Um exemplo é a tentativa de “esquentar recursos” que não foram incluídos na tributação. Para tanto, pode-se utilizar laranjas ou buscar dar aparência lícita para o dinheiro, tentando “esquentar” os valores em operações simuladas.“Então, um dos elementos que se busca, nessa frente, é identificar valores que passam por pessoas físicas ou empresas que não declaram renda compatível e, com os relacionamentos que o Analytics evidencia, chegar a quem comanda”, enfatiza a Receita.Um dos métodos utilizados para essa finalidade é a análise de redes, que permite a economia do tempo necessário para identificar determinados esquemas. Deste modo, a equipe técnica pode se dedicar a buscar os elementos de prova.
Um exemplo do que a estratégia possibilita: em menos de um mês, a partir da análise de dados, a Receita identificou um esquema milionário. O principal implicado foi identificado sem nenhuma denúncia ou trabalho de campo que demandasse longa investigação. Nesse e em outros casos, o uso de dados ainda facilita que a Receita compartilhe seus achados com outros órgãos do governo.
Uma das principais aplicações para as ferramentas de IA da Receita se dá no âmbito das criptomoedas. O Fisco monitora de perto as transações com criptomoedas desde 2019 para seguir de perto as transformações do mercado.
Por exemplo, dados da Receita mostram que houve uma mudança significativa no perfil das transações envolvendo criptomoedas nos últimos anos. A negociação de Bitcoin e outras criptos foi superada pela movimentação de stablecoins como o Tether.
As stablecoins são criptomoedas com paridade com alguma moeda, como o dólar ou o real, o que supostamente lhes confere maior estabilidade frente a outras criptos. A mudança no perfil de investimentos em cripto é relevante, por suas implicações no cenário tributário e regulatório das criptomoedas no país.
De acordo com a Receita, para verificar o comportamento dos contribuintes em relação às criptos, é preciso construir ferramentas analíticas avançadas, como as do Analytics.
No modo de cripto, por exemplo, a Receita já conseguiu identificar empresas "noteiras" e suas beneficiárias. Esses CNPJs são criados apenas com o intuito de emitir documentos fiscais, sem comercialização de mercadorias ou serviços, de forma a sonegar tributos.
Segundo informações do site da Receita, as ferramentas desenvolvidas no âmbito do projeto já ajudaram na identificação de um esquema de empresas de fachada para compra de criptomoedas, com movimentações da ordem de R$ 700 milhões. “Foram identificadas operações de importações e remessas internacionais com fortes indícios de irregularidades tributárias e de cometimento de outros crimes”, afirma o Fisco.
Também foi identificado outro esquema de sonegação fiscal, que ainda envolve lavagem de dinheiro para tráfico de drogas e de armas, cujos valores movimentados chegam a R$ 350 milhões. Ambos os casos estão sob investigação da Receita Federal, em parceria com outros órgãos.As novas funcionalidades foram apresentadas pela Receita Federal aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo o Fisco, as soluções construídas no âmbito do Programa Analytics são como um “salto tecnológico” que coloca o Brasil na “vanguarda dos esforços globais para gestão e supervisão das transações em criptomoedas”.A apresentação ocorreu em junho deste ano, durante um fórum técnico informal da organização. De acordo com a Receita, as ferramentas foram apresentadas a outras administrações tributárias e geraram interesse e reconhecimento de especialistas internacionais.
Segundo o Fisco, um dos principais benefícios da aplicação dos novos modelos de algoritmos para analisar os dados é a ampliação da conformidade voluntária – a reparação do erro pela própria pessoa física ou jurídica mediante comunicação, sem a necessidade de instauração de procedimento fiscal e abertura de litígios.
Nesse sentido, há três linhas principais de ação da Receita: o compartilhamento de dados visando a conformidade voluntária; o envio de alertas diante da identificação de divergências; e, finalmente, o procedimento fiscal.
Na primeira vertente, os contribuintes são informados sobre as ferramentas para que se mantenham cientes de sua situação fiscal, como o aplicativo da Receita Federal para celulares, por exemplo.Na segunda, diante da verificação de irregularidades, o próprio Fisco informa aos contribuintes sobre a necessidade de correção. Por exemplo, em outubro, a Receita enviou 500 mil cartas àqueles que tiveram suas declarações do IRPF 2024 retidas na malha fina. As reparações vão desde erros nas datas de recibos de procedimentos médicos até a não inclusão de aposentadorias ou rendimentos de dependentes.Quando as duas ações anteriores falham, então entra a terceira via de ação, que é a abertura de procedimentos fiscais. Ou seja, quem não se regularizar de forma voluntária, fica sujeito a multas que podem variar entre 75% e 150% do valor do imposto que o contribuinte tiver de pagar depois que for notificado pelo órgão.
Fonte: Gazeta Brasil
Desenvolvido por Sitecontabil 2022 | Todos os direitos reservados
Esta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento se aplica aos seguintes domínios: rsjacontabilidade.com.br
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você